Questão FC321226
Assinale a alternativa incorreta a respeito da “licença-prêmio por assiduidade”, prevista no Estatuto.
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a alternativa incorreta a respeito da “licença-prêmio por assiduidade”, prevista no Estatuto.
- É concedida automaticamente ao servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções.
- Seu período é de 3 (três) meses, o qual poderá ser gozado, a pedido do servidor, no todo ou em parcelas não inferiores a 1 (um) mês.
- Durante a sua fruição são asseguradas ao servidor todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.
- O período em que a servidora se encontra em licença-gestante é considerado como de exercício para fins de concessão da licença-prêmio.
- O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a 10% (dez por cento) da lotação do órgão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque o Estatuto não fixa o teto em 10%. O dispositivo aplicável é o Art. 153, que prevê limite de 1/3 (um terço) dos servidores da unidade administrativa para o gozo simultâneo de licença-prêmio.
Em termos práticos, \( \frac{1}{3} \) corresponde a aproximadamente \(33{,}33\%\), claramente superior a \(10\%\). Assim, em uma lotação de 30 servidores, o máximo seria \( \frac{1}{3}\times30=10 \) servidores em licença-prêmio ao mesmo tempo, e não 3 (que seria 10%).
O objetivo dessa limitação é conciliar o direito individual com a manutenção do funcionamento da unidade administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em