FC ConcursosFC Concursos

Questão FC321241

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2014

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:

  1. Atender com presteza o público em geral, prestando toda e qualquer informação requerida.
  2. Zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
  3. Ser leal às instituições a que servir.
  4. Ser assíduo e pontual ao serviço.
  5. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva aponta que o servidor deve "prestar toda e qualquer informação requerida". Essa redação é excessiva e contraria a norma.

Segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994 (em especial o art. 177, inciso VIII, alínea a), o dever é atender o público prestando as informações que estiverem a seu alcance, ressalvadas as informações protegidas por sigilo.

Portanto, não é obrigação fornecer indiscriminadamente "toda e qualquer informação": há limites legais, como a proteção de dados, segredos de justiça, ou informações fora da competência do servidor.

Em suma: a alternativa é correta porque omite essas exceções e, por isso, não corresponde ao dever real previsto na lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo