Questão FC321248
Ao servidor público é proibido I. ser sócio de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, em qualquer situação. II. referir-se, de modo depreciativo, em informação,
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Ao servidor público é proibido
I. ser sócio de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, em qualquer situação.
II. referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administração pública estadual, ou criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
III. filiar-se a partido político e exercer atividades político-partidárias, mesmo fora do horário de expediente.
Está(ão) incorreta(s)
- apenas a I.
- apenas a II.
- apenas a I e a III.
- apenas a II e a III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: I, II e III (todas incorretas).
I. A proibição não é absoluta: o servidor não pode participar da gerência/administração de empresa nem exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Ou seja, há exceção para participação passiva no capital.
II. É vedado referir‑se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração. Porém, é permitido criticar, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, quando se trata de trabalho assinado.
III. A limitação recai sobre exercer atividades político‑partidárias nas horas e locais de trabalho. A filiação e a atuação fora do expediente não são vedadas.
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