Questão FC321259
Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as asserti
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A penalidade de suspensão não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
( ) Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, devendo o servidor permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.
( ) O servidor somente poderá ser advertido em particular e por escrito.
( ) Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V – V.
- V – V – F – V.
- F – V – F – F.
- V – F – V – F.
- F – F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V – V – F – V decorre da própria redação da LC 10.098/94. A suspensão tem limite de 90 dias (art. 189), o que torna verdadeira a primeira assertiva.
Também é prevista a conversão, quando conveniente ao serviço, da suspensão em multa de 50% por dia de remuneração, com o servidor permanecendo em exercício (art. 189, §2º), justificando a segunda afirmativa.
Quanto à advertência, a lei admite que, para faltas de reduzida gravidade, o servidor seja advertido em particular e verbalmente (art. 187, §2º), o que explica o caráter falso da terceira afirmativa.
Por fim, é competência dos titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação aplicar penas até suspensão por 5 dias (art. 196, IV), confirmando a quarta afirmativa.
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