Segundo o Estatuto, as ausências excessivas ao serviço, em número superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante um ano, sujeita o servidor à penalidade de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A penalidade aplicada é a demissão.

O Estatuto prevê que ausências em número superior a 60 dias, intercalados, durante um ano configuram falta grave que autoriza a demissão do servidor.

“Intercalados” significa que os dias não precisam ser consecutivos; soma-se o total de faltas no período de 12 meses para verificação do limite de 60 dias.

A demissão implica a perda do cargo público e demais efeitos legais decorrentes, sendo aplicada mediante processo administrativo disciplinar que assegura o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

Portanto, preenchido o requisito temporal das faltas, a medida prevista no artigo correspondente do Estatuto é a demissão.