Questão FC321490
As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBADE · 2022
As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:
- são fontes primárias a lei e os costumes.
- são fontes primárias a lei e a jurisprudência.
- são fontes primárias a lei e a doutrina.
- são fontes secundárias as medidas provisórias e a jurisprudência.
- são fontes secundárias os costumes e a doutrina.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que costumes e doutrina são fontes secundárias do Direito Administrativo. Essas fontes não criam normas diretamente, mas orientam sua interpretação e aplicação.
Costumes são práticas reiteradas e aceitas pela Administração e pelos administrados. Pelo caráter repetitivo e pela expectativa social que geram, podem influir na interpretação e na exigibilidade de comportamentos, desde que não contrariem a lei ou princípios jurídicos.
Doutrina reúne estudos e interpretações de juristas. Não tem força normativa, mas esclarece conceitos, resolve ambiguidade normativa e orienta juízes e agentes públicos, exercendo papel persuasivo e formador de entendimento.
Em suma: ambos são instrumentos auxiliares que complementam a lei (fonte primária), sem substituí‑la.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em