Questão FC321494
Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBADE · 2020
Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:
- Público que estuda as normas e princípios que disciplinam o exercício da função administrativa.
- Público que estuda as normas e princípios que regem as relações entre os cidadãos
- Privado que estuda as normas e princípios que disciplinam o exercício da função administrativa.
- Público que analisa as regras e os princípios que disciplinam o exercício do processo civil.
- Privado que estuda as normas e princípios que regem as relações entre os cidadãos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Direito Administrativo é, portanto, um sub-ramo do Direito Público que se ocupa, de modo específico, das normas e princípios que regulam o desempenho da função administrativa pelo Estado e pelos entes a ele vinculados.
Estuda a organização dos órgãos públicos, as competências e poderes (como a atuação vinculada e discricionária), os atos administrativos, a prestação de serviços públicos, as relações com servidores e os mecanismos de controle. Seu foco é proteger o interesse público e viabilizar a atuação estatal dentro de um regime jurídico próprio.
O objetivo central é disciplinar o exercício da função administrativa garantindo legalidade, eficiência e responsabilização, por meio de princípios que orientam decisões e limitam arbitrariedades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em