Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual das alternativas a seguir?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A função administrativa do Estado reúne três missões centrais: intervenção, fomento e serviço público. Estas são as formas pelas quais o poder público atua diretamente sobre a vida social e econômica para promover o interesse coletivo.

Intervenção significa a regulamentação, fiscalização e, quando necessário, a limitação de atividades privadas para proteger bens jurídicos e garantir a ordem pública.

Fomento refere-se ao estímulo à iniciativa privada por meio de incentivos, subsídios, convênios ou políticas públicas que viabilizem objetivos de interesse social e econômico.

Serviço público são as atividades prestadas pelo Estado ou por delegatários para satisfazer necessidades coletivas, caracterizadas pela continuidade, generalidade e obrigatoriedade quando previstas em lei.

Assim, a alternativa correta aponta corretamente para a função administrativa, que implementa e operacionaliza políticas públicas por meio dessas três missões.