Questão FC321496
Com relação à função administrativa do Estado pode-se afirmar que:
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBADE · 2019
Com relação à função administrativa do Estado pode-se afirmar que:
- dentre todas as funções, é a menos ampla.
- é desempenhada apenas pelo poder judiciário.
- é o órgão que gere os interesses estatais.
- pertence ao poder executivo.
- pertence ao poder legislativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Função administrativa é a atividade do Estado voltada à execução cotidiana das políticas públicas: gerir serviços, aplicar normas e atender necessidades coletivas.
É tipicamente desempenhada pelo Poder Executivo, porque cabe a ele transformar leis em ações concretas por meio de órgãos e agentes administrativos, editando atos administrativos e gerindo pessoal, orçamento e bens públicos.
Na prática, isso envolve prerrogativas próprias, como a hierarquia, a disciplina, o poder de polícia e a possibilidade de atuação discricionária quando a lei confere margem de escolha, sempre dentro dos limites legais.
Portanto, afirmar que a função administrativa pertence ao Poder Executivo é reconhecer seu papel central na execução e operacionalização das políticas estatais.
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