Questão FC321498
Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo E
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBADE · 2019
Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:
- Código de posturas Municipal.
- Direito administrativo.
- Direito processual.
- Plano Diretor.
- Direito Constitucional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito Administrativo é o ramo do direito que reúne o conjunto harmônico de princípios e normas que regulam a organização e a atuação estatal voltada à realização do interesse público.
Ao afirmar que rege órgãos, agentes e atividades públicas, o conceito destaca tanto a estrutura institucional quanto os comportamentos dos sujeitos que exercem funções administrativas.
A expressão "concretamente, direta e imediatamente" indica que o Direito Administrativo não se limita a normas abstratas, mas disciplina a execução prática de políticas e serviços destinados aos fins do Estado, como segurança, saúde e ordem pública.
Em suma, trata-se do ramo que organiza meios jurídicos para que o Estado atinja suas finalidades através da atividade administrativa, sempre sob os princípios que limitam e orientam esse exercício.
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