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Questão FC321498

Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo E

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

IBADE · 2019

Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:

  1. Código de posturas Municipal.
  2. Direito administrativo.
  3. Direito processual.
  4. Plano Diretor.
  5. Direito Constitucional.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Direito Administrativo é o ramo do direito que reúne o conjunto harmônico de princípios e normas que regulam a organização e a atuação estatal voltada à realização do interesse público.

Ao afirmar que rege órgãos, agentes e atividades públicas, o conceito destaca tanto a estrutura institucional quanto os comportamentos dos sujeitos que exercem funções administrativas.

A expressão "concretamente, direta e imediatamente" indica que o Direito Administrativo não se limita a normas abstratas, mas disciplina a execução prática de políticas e serviços destinados aos fins do Estado, como segurança, saúde e ordem pública.

Em suma, trata-se do ramo que organiza meios jurídicos para que o Estado atinja suas finalidades através da atividade administrativa, sempre sob os princípios que limitam e orientam esse exercício.

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