Questão FC321499
As Políticas Públicas são propostas, aplicadas e definidas pelos seguintes poderes:
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBADE · 2019
As Políticas Públicas são propostas, aplicadas e definidas pelos seguintes poderes:
- Poder Legislativo e Poder Judiciário.
- Poder Executivo e Poder Judiciário.
- Poder Executivo e Poder Legislativo.
- Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
- Pelo CNJ e CNMP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões estatais destinados a enfrentar problemas coletivos.
O Poder Executivo é responsável pela proposição, pela implementação e pela gestão operacional dessas políticas: elabora planos, executa programas e presta serviços públicos.
O Poder Legislativo dá a **legalidade** e os recursos necessários: cria normas e leis que institucionalizam políticas, aprova o orçamento e autoriza despesas, além de exercer controle e fiscalização sobre sua aplicação.
Portanto, a formulação e a efetivação das políticas públicas dependem da atuação conjunta do Poder Executivo (execução) e do Poder Legislativo (criação normativa e provisão de recursos).
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