Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração pública.

Gabarito

A

Comentário do professor

Impessoalidade é princípio constitucional que orienta a atuação administrativa para a busca do interesse público, não para a promoção de interesses pessoais ou de grupos. Exige que os atos sejam praticados com objetividade e imparcialidade, alcançando tratamento igualitário aos administrados.

Na prática, significa vedação ao favorecimento, à perseguição e à promoção pessoal do agente público; a escolha e a distribuição de benefícios devem seguir critérios legais e técnicos, não preferências subjetivas.

Art. 37 da CF/88 e a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) refletem essa exigência: a administração deve atuar com impessoalidade, vinculando-se ao interesse coletivo.

O descumprimento pode acarretar nulidade do ato e responsabilização administrativa, civil ou penal do agente.