Questão FC321510
Considerando a natureza multifacetada da Administração Pública e seus objetivos intrínsecos, é fundamental analisar a amplitude e profundidade de suas funções no contexto do Estado
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2024
Considerando a natureza multifacetada da Administração Pública e seus objetivos intrínsecos, é fundamental analisar a amplitude e profundidade de suas funções no contexto do Estado democrático de direito. Neste cenário, qual das seguintes opções melhor representa a essência da Administração Pública, ao equilibrar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com os fins sociais a que se destina e a exigência de desenvolvimento nacional?
- Promover o controle hierárquico interno e a supervisão técnica das atividades de baixo impacto social.
- Priorizar a gestão fiscal responsável, focando exclusivamente na sustentabilidade econômica a longo prazo.
- Assegurar a prestação de serviços públicos essenciais, com ênfase na qualidade e acessibilidade, sem prejuízo à eficácia administrativa.
- Executar políticas públicas com base na maximização do retorno financeiro das atividades governamentais.
- Implementar regulamentações que favoreçam a concentração de poderes administrativos para a eficiência decisória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a essência da Administração Pública é assegurar a prestação de serviços públicos essenciais, priorizando sua qualidade e acessibilidade, sem comprometer a eficácia administrativa. Isso sintetiza a finalidade estatal: atender necessidades coletivas com eficiência e respeito aos direitos.
Os princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) orientam como esses serviços devem ser prestados, garantindo que ações administrativas sejam lícitas, transparentes e voltadas ao interesse público.
Na prática, isso exige planejamento, controle de resultados, mecanismos de participação e correção de falhas, de modo a conciliar padrões de qualidade e acesso universal com resultados efetivos.
Em suma, a Administração existe para realizar fins sociais e promover o desenvolvimento nacional por meio da prestação eficiente e acessível de serviços essenciais.
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