Os princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade significa que a atuação da Administração deve visar exclusivamente à finalidade pública, não a interesses pessoais de autoridades ou servidores.

Isso implica que atos, decisões e critérios administrativos devem ser adotados com base em normas e objetivos do serviço, assegurando o tratamento isonômico entre os administrados.

Na prática, a impessoalidade proíbe favorecimentos, punições motivadas por afeto ou ódio e o uso da máquina pública para promoção pessoal de agentes públicos.

Também orienta a divulgação dos atos de forma objetiva: a publicidade não pode servir à promoção individual, mas sim à transparência da gestão.

Logo, é princípio essencial para preservar a legitimidade, a confiança pública e a legalidade da atuação administrativa (cf. art. 37 da CF).