Questão FC321517
O princípio da administração pública que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional é chamado:
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2023
O princípio da administração pública que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional é chamado:
- Princípio da Eficiência.
- Princípio da Publicidade.
- Princípio da Legalidade.
- Princípio da Impessoalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado indica claramente o Princípio da Eficiência: exige que a atividade administrativa seja prestada com rendimento funcional adequado, buscando os melhores resultados.
Constitucionalmente, a eficiência foi incorporada ao artigo 37 da CF/88, impondo à administração o dever de otimizar recursos e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Na prática, significa adoção de gestão por resultados, indicadores de desempenho, racionalização de procedimentos e responsabilização por desperdício ou ineficácia.
Para o agente público, traduz-se em obrigação de atuar com diligência, economia e efetividade, visando satisfação do usuário e bom uso do dinheiro público.
Assim, a expressão “eficiente, com rendimento funcional” coincide diretamente com o Princípio da Eficiência.
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