Questão FC321519
São princípios da administração pública, EXCETO:
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2022
São princípios da administração pública, EXCETO:
- moralidade.
- publicidade.
- impessoalidade.
- legalidade.
- eficácia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: eficácia não integra os princípios expressos da administração pública.
O motivo está no texto constitucional: o Art. 37 da Constituição Federal prevê, de forma taxativa, os princípios que regem a administração pública, entre os quais consta a eficiência, não a eficácia.
É importante distinguir os termos: eficácia refere‑se à obtenção de resultados (atingir objetivos); eficiência diz respeito ao uso racional dos recursos para alcançar esses resultados.
Assim, mesmo que relacionados, os conceitos são distintos; como a CF consagra expressamente a eficiência, a palavra eficácia não consta como princípio e, portanto, é a opção correta por exclusão.
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