Questão FC321523
No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços públicos são aqueles prestados diretamente pela Administração pública para a comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2022
No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços públicos são aqueles prestados diretamente pela Administração pública para a comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade de grupo social. Um dos princípios aplicáveis aos serviços públicos determina a vedação de discriminação entre os usuários. Estamos nos referindo ao Princípio da:
- universalidade.
- segurança.
- impessoalidade.
- adaptabilidade.
- urbanidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao princípio da impessoalidade, que orienta a atuação administrativa sempre pelo interesse público, sem favorecimentos ou discriminações.
Na prática, tem três dimensões essenciais: isonomia — tratamento igualitário entre usuários em situação idêntica (impede discriminação no acesso a serviços públicos); finalidade — os atos devem visar exclusivamente o interesse público, não interesses particulares; e vedação à promoção pessoal — proíbe usar atos ou bens públicos para exaltar imagem de agentes.
Aplicando ao enunciado: a vedação de discriminar usuários é expressão direta da isonomia, uma face do princípio da impessoalidade.
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