Questão FC321530
O Direito Administrativo é regido por vários princípios, que refletem o momento político em que vive a sociedade, e que merecem uma profunda e detida reflexão. Assinale a alternati
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2022
O Direito Administrativo é regido por vários princípios, que refletem o momento político em que vive a sociedade, e que merecem uma profunda e detida reflexão. Assinale a alternativa CORRETA a respeito do princípio da eficiência.
- Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica.
- Combate o desvirtuamento da atuação do administrador público como meio de promoção pessoal.
- Evita que a atuação administrativa se distancie da moral, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública.
- Diz respeito aos julgamentos realizados por órgãos do Poder Judiciário, admitindo-se que a lei limite, em determinados atos, a presença das próprias partes e de seus advogados, desde que o sigilo seja imprescindível para a defesa da intimidade das partes litigantes.
- Exige que a Administração Pública seja organizada em permanente atenção aos padrões modernos de gestão, no fito de vencer o peso burocrático.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o princípio da eficiência, que impõe à Administração Pública o dever de buscar melhores resultados com o menor dispêndio possível de recursos.
Isso exige organização orientada por padrões modernos de gestão: simplificação de procedimentos, uso de tecnologia, metas, indicadores e avaliação de desempenho, visando superar o peso burocrático.
A eficiência tem dupla dimensão: exige comportamento profissional qualificado do agente público e reestruturação institucional para entregar serviços com qualidade, celeridade e economia.
Importante: sua aplicação ocorre dentro dos limites legais e constitui parâmetro de responsabilização administrativa e de aprimoramento contínuo da gestão pública.
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