Questão FC321535
A moralidade trata-se de obedecer não somente as leis, mas igualmente os ditames éticos da própria instituição, por tanto o administrador público deve seguir determinados padrões é
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2022
A moralidade trata-se de obedecer não somente as leis, mas igualmente os ditames éticos da própria instituição, por tanto o administrador público deve seguir determinados padrões éticos. O período anterior faz uma alusão clara a um:
- requisito do ato administrativo.
- atributo do ato administrativo.
- elemento do contrato administrativo.
- princípio da administração pública.
- elemento do ato administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase apresenta o conteúdo do princípio da administração pública, mais especificamente da moralidade. Trata-se de exigência de comportamento ético do agente público, que vai além do mero cumprimento formal da lei.
A moralidade obriga atuação pautada por probidade, boa-fé, lealdade e interesse público. Assim, atos administrativos devem corresponder a padrões éticos internos da instituição, não apenas à legalidade estrita.
O fundamento constitucional encontra-se no art. 37, caput, CF/88, que enumera os princípios da administração pública: "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Na prática, violação da moralidade pode acarretar anulação do ato, responsabilização e sanções administrativas, pois o administrador deve sempre observar esses padrões éticos.
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