“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniênci

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Moralidade é o princípio constitucional que impõe à Administração Pública padrões éticos na atuação do gestor, exigindo não só a observância da lei, mas a distinção entre o que é honesto e desonesto.

Está prevista no art. 37 da Constituição e traduz-se em deveres como lealdade, boa-fé e probidade, que orientam conveniência e oportunidade dos atos administrativos.

Na prática, a moralidade funciona como pressuposto de validade dos atos do Estado: um ato legal pode ser anulado se confrontar padrões éticos exigidos do gestor público.

Além disso, a proteção da moralidade admite mecanismos constitucionais e legais (por exemplo, ações populares e regras sobre improbidade administrativa) que visam preservar a integridade da Administração.