Questão FC321546
Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são provas de que determinado princí
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2020
Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são provas de que determinado princípio constitucional da administração pública deve ser obedecido pelo dirigente público. Para a situação descrita, o princípio que o administrador público deve obediência é:
- Publicidade.
- Legalidade.
- Improbidade administrativa.
- Eficiência.
- Moralidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta é Eficiência, princípio incluído no art. 37 da CF/88 pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Trata-se da obrigação de a Administração alcançar o melhor resultado possível com o uso racional dos meios públicos, ou seja, empregar recursos, tempo e pessoal de forma econômica e eficaz.
Exemplos como compra de insumos em quantidades que vencem antes do uso, obras superfaturadas ou contratações além da necessidade demonstram justamente a ausência desse dever: desperdício, baixa produtividade e prejuízo ao interesse público.
Ao gestor exige-se, portanto, atuação pautada pela rapidez, presteza, perfeição e rendimento, buscando sempre a otimização dos recursos públicos em benefício da coletividade.
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