Aponte o princípio em que o agente público deva pautar no exercício de suas atribuições os padrões éticos, a probidade, a lealdade e a boa-fé.

Gabarito

D

Comentário do professor

O princípio da Moralidade impõe que o exercício da função pública observe padrões éticos, probidade, lealdade e boa-fé, indo além do mero cumprimento formal da norma.

Não basta atuar segundo a letra da lei; exige‑se compatibilidade com o espírito público e os valores da administração, integrando o ético ao legal.

Na prática, atos administrativos contrários à moralidade podem ser anulados ou acarretar responsabilidade do agente, por ferirem a confiança e o interesse pública.

Assim, a moralidade funciona como critério de validação da atuação estatal, orientando decisões que preservem honestidade, transparência e finalidade pública.