Questão FC321550
A coletividade, já sufocada pela obrigação de ter assistido aos desmandos de maus administradores frequentemente na busca de seus próprios interesses ou de interesses inconfessávei
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2020
A coletividade, já sufocada pela obrigação de ter assistido aos desmandos de maus administradores frequentemente na busca de seus próprios interesses ou de interesses inconfessáveis, aceitou bem a referência expressa que a Constituição Federal, em seu Artigo 37, passou a fazer quanto ao princípio Y. Com efeito, este princípio impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo sempre o servidor distinguir o que é honesto do que é desonesto.
Nesse contexto, o princípio Y representa o princípio administrativo expresso da:
- efetividade.
- moralidade.
- publicidade.
- vinculação.
- segurança jurídica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica o princípio da moralidade. Previsto de forma expressa no art. 37 da CF, esse princípio exige que a atuação administrativa observe padrões éticos e de probidade, não se limitando à mera legalidade.
Em outras palavras, o agente público deve distinguir o que é honesto do que é desonesto, adotando condutas compatíveis com os valores sociais, a boa-fé e a lealdade ao interesse público.
A moralidade tem conteúdo jurídico indeterminado, a ser conformado pela doutrina e pela jurisprudência.
Atos administrativos legais podem ser anulados se contrariem esse princípio, e seu respeito é fiscalizado via controle administrativo e judicial para preservar a confiança pública na gestão.
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