Questão FC321554
Entre os princípios de Direito Administrativo, aquele que obriga o agente cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado, com o m
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2019
Entre os princípios de Direito Administrativo, aquele que obriga o agente cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado, com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico, exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica é o princípio da:
- eficiência.
- publicidade.
- legalidade.
- impessoalidade.
- moralidade administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é o princípio da eficiência. Constitucionalizado pela Emenda Constitucional nº 19/1998 no art. 37, esse princípio impõe à Administração o dever de alcançar o melhor resultado possível com o uso racional dos meios disponíveis.
Significa agir com presteza, diligência e perfeição, buscando o menor custo administrativo e evitando desperdícios, sem perder de vista a legalidade e a moralidade.
Exige também desfecho satisfatório em tempo razoável, garantindo a satisfação do interesse público e a segurança jurídica dos administrados.
Na prática, orienta a avaliação por resultados, a eficiência na gestão de recursos e a responsabilização quando há desperdício ou ineficácia.
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