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Questão FC321554

Entre os princípios de Direito Administrativo, aquele que obriga o agente cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado, com o m

Regime Jurídico Administrativo

IBADE · 2019

Entre os princípios de Direito Administrativo, aquele que obriga o agente cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado, com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico, exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica é o princípio da:

  1. eficiência.
  2. publicidade.
  3. legalidade.
  4. impessoalidade.
  5. moralidade administrativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é o princípio da eficiência. Constitucionalizado pela Emenda Constitucional nº 19/1998 no art. 37, esse princípio impõe à Administração o dever de alcançar o melhor resultado possível com o uso racional dos meios disponíveis.

Significa agir com presteza, diligência e perfeição, buscando o menor custo administrativo e evitando desperdícios, sem perder de vista a legalidade e a moralidade.

Exige também desfecho satisfatório em tempo razoável, garantindo a satisfação do interesse público e a segurança jurídica dos administrados.

Na prática, orienta a avaliação por resultados, a eficiência na gestão de recursos e a responsabilização quando há desperdício ou ineficácia.

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