Questão FC321555
Todos os princípios devem servir de guia para entes da Administração Pública, eles possuem o mesmo grau de importância, sendo todos, desta forma, iguais perante a lei. O princípio
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2019
Todos os princípios devem servir de guia para entes da Administração Pública, eles possuem o mesmo grau de importância, sendo todos, desta forma, iguais perante a lei. O princípio que exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo, também, a concretização de resultados positivos para o serviço público, e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros, é o princípio da:
- Indisponibilidade.
- Proporcionalidade.
- Finalidade.
- Razoabilidade.
- Eficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é o princípio da eficiência. Ele determina que a atuação da Administração Pública deve ser prestada com presteza e rendimento funcional, visando à concretização de resultados positivos para o serviço público e ao atendimento das necessidades da comunidade.
Foi incorporado ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e está expresso no art. 37, caput, da CF/88, impondo a busca pelo melhor resultado com o uso racional dos meios disponíveis.
Na prática, eficiência significa otimizar recursos, reduzir desperdícios, garantir qualidade e rapidez na prestação do serviço e estabelecer mecanismos de avaliação e responsabilização pelo desempenho administrativo.
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