Como medida à transparência administrativa está ato de divulgar o vencimento bruto e vantagens pecuniárias de servidores públicos. Essa medida se integra ao princípio da:

Gabarito

B

Comentário do professor

A divulgação do vencimento bruto e das vantagens pecuniárias dos servidores integra o princípio da publicidade.

Esse princípio impõe que os atos e informações da Administração sejam exteriorizados para permitir o conhecimento público, essencial à legitimidade da atuação estatal.

Na prática, publicar remunerações possibilita o controle social e a fiscalização interna e externa, combatendo privilégios e promovendo transparência.

Tem fundamento constitucional no art. 37, caput, e é operacionalizado por normas como a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que asseguram acesso a dados públicos.

Assim, a divulgação de salários é medida típica de publicidade, destinada a tornar as ações administrativas conhecidas e passíveis de verificação pela sociedade.