O princípio administrativo constitucional que determina que a Administração deve conceder igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica,

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve orientar sua atuação pelo interesse público, não por preferências pessoais dos agentes. Significa que os atos administrativos refletem a vontade da Administração e não interesses particulares.

Na prática, impessoalidade implica igualdade de tratamento: pessoas em situação jurídica idêntica devem receber tratamento igual, e diferenças de tratamento só são justificadas por critérios relevantes que atendam ao interesse coletivo (isonomia material).

Exige também a neutralidade do agente público — seus atos são imputados à Administração e não podem servir à promoção pessoal, favorecimento de terceiros ou finalidade estranha ao interesse público.

O descumprimento desse princípio pode acarretar a nulidade do ato e responsabilização administrativa, civil ou penal quando houver desvio de finalidade ou favorecimento indevido.