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Questão FC321559

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):

Regime Jurídico Administrativo

IBADE · 2019

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):

  1. proporcionalidade.
  2. caducidade.
  3. moralidade.
  4. sexualidade.
  5. efemeridade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica o princípio da moralidade, previsto na Constituição (art. 37) como parâmetro obrigatório da atuação da Administração Pública e do servidor.

Trata-se do dever de agir segundo padrões éticos: probidade, decoro e boa-fé, exigindo que atos e condutas públicas atendam a finalidades legítimas e ao interesse coletivo.

Na prática, a moralidade limita o exercício da discricionariedade, orienta decisões administrativas e serve de critério para anular atos incompatíveis com princípios éticos.

Há respaldo também em normas infraconstitucionais, como a Lei nº 9.784/1999, e sujeita os agentes ao controle administrativo e jurisdicional quando violada.

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