O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população, é o princípio da:

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da eficiência é o comando constitucional expresso que obriga a Administração Pública a zelar pela qualidade do serviço prestado à população.

Incluído na Emenda Constitucional nº 19/1998 e previsto no art. 37, esse princípio impõe que a atuação estatal seja orientada para resultados.

Isso significa agir com rapidez, economicidade e eficácia, buscando entregar serviços públicos de melhor qualidade com o menor desperdício de recursos.

Na prática, exige planejamento, controle, avaliação de desempenho e adoção de padrões e metas (ex.: SLAs), além de modernização administrativa.

Portanto, a eficiência traduz-se em dever de melhoria contínua e responsabilização quando os serviços não atingem os padrões exigidos.