Questão FC321570
O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente
Regime Jurídico Administrativo
IBADE · 2023
O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas é uma manifestação do princípio:
- da supremacia do interesse público.
- da motivação.
- da continuidade do serviço público.
- da moralidade administrativa.
- da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da continuidade: exige que o serviço público seja prestado de modo ininterrupto e regular, em razão do interesse coletivo que dele depende.
Os institutos da suplência, da delegação e da substituição são instrumentos práticos desse princípio, pois permitem preencher temporariamente funções ou encargos vagos, evitando lacunas na prestação e preservando a regularidade do atendimento.
Ao prever mecanismos para que alguém assuma imediatamente as atribuições essenciais, a Administração garante eficiência e proteção aos usuários, minimizando prejuízos decorrentes de afastamentos, férias, licenças ou vacâncias.
Vale lembrar que a continuidade admite exceções estritamente justificadas (ex.: segurança das instalações, obras ou outras situações técnicas), sempre com foco na proteção do interesse coletivo.
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