“..., por ser o Estado o guardião da legalidade, ao deparar com algum vício de legitimidade, seja uma ilegalidade expressa, seja um vício de moralidade, ou até mesmo um equívoco de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão descreve o princípio da autotutela, pelo qual a Administração Pública tem o poder-dever de revisar e corrigir seus próprios atos.

Esse poder visa preservar a legalidade e a moralidade administrativa, impedindo que atos viciados permaneçam produzindo efeitos.

Na prática, a autotutela manifesta-se por dois sentidos: a anulação, para afastar atos eivados de ilegalidade, e a revogação, quando se elimina ato por razões de conveniência e oportunidade.

Trata-se de uma prerrogativa interna da Administração, cujo exercício deve observar princípios de legitimidade e proteger o interesse público, além de respeitar garantias fundamentais dos administrados.