O princípio da administração pública que determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é transparência. Esse princípio obriga a Administração a tornar públicas, de forma ampla e acessível, as informações sobre o orçamento, a arrecadação e a execução da despesa, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a gestão fiscal.

Na prática, a transparência se materializa por instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), especialmente o art. 48, que exige ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos, de planos, orçamentos, prestações de contas, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, bem como versões simplificadas desses documentos.

Seu objetivo é garantir acesso público e tempestivo às informações, viabilizando o controle social, a transparência na alocação de recursos e a responsabilização dos gestores.