Questão FC321575
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Regime Jurídico Administrativo
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
- planejamento.
- coordenação.
- controle.
- centralização.
- delegação de competência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica centralização como exceção porque o ordenamento da Administração Federal não adota a concentração do exercício das funções administrativas como princípio.
Conforme o Decreto‑Lei nº 200/1967 (Art. 6º), as atividades administrativas fundamentam‑se, entre outros, na descentralização e na delegação de competência, ou seja, na distribuição de atribuições para diferentes órgãos e entidades, visando eficiência e especialização.
Portanto, centralização não é princípio fundamental da Administração Federal; ela contraria a lógica de atribuição compartilhada e autonomia funcional prevista no referido diploma legal.
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