São princípios administrativos implícitos:

Gabarito

D

Comentário do professor

Razoabilidade e proporcionalidade são princípios implícitos no direito administrativo que limitam o exercício do poder público, surgindo como decorrência do devido processo legal.

Proporcionalidade exige três vértices: adequação (o meio deve ser apto ao fim), necessidade (não existe alternativa menos gravosa) e proporcionalidade em sentido estrito (pesa-se benefícios e prejuízos da medida).

Razoabilidade costuma ser entendida como uma expressão mais restrita da proporcionalidade, limitada sobretudo à exigência de compatibilidade entre meios e fins, isto é, à adequação.

Na prática administrativa e disciplinar, aplicar esses princípios significa adotar medidas proporcionais, adequadas e não excessivas, escolhendo sempre a solução menos gravosa compatível com o interesse público.