Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato adm

Gabarito

A

Comentário do professor

A finalidade é elemento essencial do ato administrativo: refere-se ao fim público que a Administração deve buscar ao praticar o ato, isto é, o interesse público como objetivo determinante.

Um ato que não esteja orientado para essa finalidade, ou que persiga finalidade diversa (desvio ou desvio de poder), incorre em vício que compromete sua validade. Em regra, o desvio de finalidade enseja a anulação do ato, por contrariar o dever de atendimento ao interesse coletivo.

Portanto, verificar a finalidade é verificar se o agente público procedeu conforme o fim público esperado; sem essa adequação, o ato perde seu sentido jurídico e pode ser invalidado pelos meios administrativos ou judiciais competentes.