Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar s

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque moralidade não integra os elementos do ato administrativo, mas constitui um princípio que orienta a atuação administrativa.

Os elementos do ato administrativo são cinco: competência, finalidade, forma, motivo e objeto — requisitos essenciais e constitutivos do próprio ato.

Já o princípio da moralidade impõe um padrão ético de conduta estatal; disciplina como o administrador deve agir, não configura uma condição estrutural do ato.

Na prática, a violação da moralidade pode levar à invalidação do ato porque afeta a conformidade com a finalidade ou os motivos, mas isso não transforma a moralidade em elemento constitutivo do ato.