O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A finalidade é o elemento teleológico do ato administrativo: refere-se ao fim público que a Administração deve perseguir ao praticar um ato, isto é, o atendimento ao interesse público previsto em lei.

Não se trata da intenção íntima do agente, mas da adequação objetiva do ato ao propósito legal que o autoriza. Um ato que atinge fins diversos do legalmente estabelecido apresenta desvio de finalidade.

O desvio de finalidade caracteriza vício que pode acarretar a nulidade do ato, pois afasta a conformidade entre o meio escolhido e o fim público exigido pelo ordenamento.

Assim, exigir a finalidade é assegurar que o poder público exerça suas prerrogativas em observância ao interesse coletivo e aos limites legais.