Ao se considerar um texto que defina ou comunique ato administrativo, são marcantes cinco elementos na sua formação. Quais são eles?

Gabarito

A

Comentário do professor

Os elementos essenciais do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Competência: identifica quem tem legitimidade para praticar o ato. É critério jurídico de atribuição; sua ausência compromete a existência jurídica do ato.

Finalidade: vincula o agente ao interesse público previsto em lei. Desvio de finalidade caracteriza vício que invalida o ato.

Forma: refere‑se ao modo exigido pela norma (ex.: escrita, publicação). A observância garante publicidade, prova e eficácia.

Motivo: consiste nos fatos e circunstâncias que justificam o provimento; pode envolver juízo de conveniência e oportunidade, mas deve ser verdadeiro e demonstrável.

Objeto: é o conteúdo material do ato — efeitos e bens jurídicos atingidos. Se ilícito ou impossível, o ato é inválido.

Em conjunto, esses elementos compõem o núcleo necessário do ato administrativo; sua falta ou vício atinge a validade ou a própria existência do ato.