De acordo com os Elementos do Ato Administrativo, o Judiciário não pode apreciar (salvo se houver ilegalidade). A alternativa que traz tais elementos discricionários é:

Gabarito

B

Comentário do professor

Os elementos apontados — motivo e objeto — são considerados discricionários porque tratam da avaliação de conveniência e oportunidade da atuação administrativa.

Motivo refere‑se aos pressupostos de fato e de direito que justificam o ato (os fundamentos fáticos/jurídicos). Objeto é o conteúdo ou o efeito exterior produzido pela decisão administrativa.

Por serem discricionários, esses elementos admitem margem de escolha técnica e política do administrador; assim, o Judiciário não entra no mérito dessa conveniência/opção, salvo quando houver ilegalidade, arbitrariedade ou ausência de motivação.

Em suma: o controle judicial limita‑se à legalidade dos motivos e do objeto, não à oportunidade administrativa inerente à discricionariedade.