Para a formação do Ato Administrativo, cinco elementos são fundamentais. São eles:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta aponta os cinco elementos essenciais do ato administrativo: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

Competência é o poder legal conferido ao agente ou órgão para praticar determinado ato; sua ausência acarreta nulidade.

Finalidade refere-se ao fim público que o ato deve perseguir; é elemento vinculador que orienta a atuação administrativa.

Forma é a exteriorização do ato (geralmente escrita); garante prova e regularidade procedimental.

Motivo são os pressupostos de fato e de direito que autorizam o ato; pode ser vinculado ou discricionário conforme a hipótese.

Objeto é o conteúdo do ato, ou seja, a alteração jurídica produzida pela vontade administrativa.