A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a dissolução de reunião que ponha

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração a implementar, de imediato, medidas necessárias à proteção do interesse público sem aguardar autorização judicial prévia.

Isso significa que, em situações de urgência — como demolição de prédio que ameaça ruir, internamento de pessoa com doença contagiosa ou dissolução de reunião perigosa — o Estado pode agir materialmente, inclusive com emprego de força, para cessar o risco.

Tal prerrogativa, entretanto, não é ilimitada: a atuação deve observar a legalidade, a proporcionalidade e a necessidade, e permanece sujeita a controle judicial posterior e à responsabilização em caso de abuso.