Imagine uma viatura da polícia que, ao passar casualmente, descobre uma lavoura de plantas psicotrópicas. O policial para a viatura, pode e deve penetrar na propriedade, fazendo a

Gabarito

A

Comentário do professor

A situação descreve a atuação do policial sem precisar de autorização judicial, caracterizando o atributo da autoexecutoriedade.

Esse atributo permite à Administração Pública executar diretamente medidas necessárias para a tutela do interesse público, sem aguardar provimento do Poder Judiciário, quando há urgência ou risco à eficácia da ação estatal.

Na prática policial, trata-se de prerrogativa para apreender bens ilícitos e cessar ilícitos em curso, sempre com observância da legalidade, da proporcionalidade e da motivação adequada.

Importante: a autoexecutoriedade não é ilimitada — os atos praticados ficam sujeitos ao controle judicial posterior e à responsabilização administrativa e criminal se houver abuso.