Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública de forma direta, independendo de autorização dos demais poderes, estamos fazendo alusão

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a característica autoexecutoriedade. Trata-se da faculdade da Administração de executar diretamente seus atos, usando meios materiais ou coercitivos sem depender de prévia autorização judicial.

Essa prerrogativa permite, por exemplo, a execução de medidas com caráter urgente ou previstas em lei, garantindo eficácia imediata ao interesse público. Porém, não é ilimitada: só se admite quando há previsão legal ou situação de urgência, e deve respeitar direitos fundamentais e o devido processo.

Importante: a autoexecutoriedade afasta apenas o controle judicial prévio; os atos permanecem sujeitos a controle judicial posterior e a impugnação por administrados.