Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. É CORRETO afirmar que a definição

Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa descreve uma qualidade inerente ao ato administrativo, ou seja, um atributo.

Um atributo é uma característica essencial que confere prerrogativas à Administração Pública para o desempenho de suas funções, decorrente da supremacia do interesse público.

Especificamente, o enunciado refere-se à autoexecutoriedade (ou executoriedade): a possibilidade de a Administração executar diretamente o conteúdo do ato, sem depender de autorização prévia de outros poderes ou do Judiciário.

Essa faculdade permite atuação imediata e eficaz da Administração, mas não é ilimitada: só se legitima dentro dos parâmetros legais e das hipóteses previstas (por exemplo, autorização legal expressa ou situações de urgência).