Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, fazemos alusão:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta para a característica autoexecutoriedade do ato administrativo: trata‑se da faculdade da Administração de praticar execução direta de suas decisões, empregando meios próprios para produzir efeitos imediatos, sem depender de autorização prévia do Poder Judiciário.

Essa prerrogativa existe quando a lei expressamente a confere ou diante de situações de urgência que exigem atuação imediata. Permite, por exemplo, medidas coercitivas imediatas quando legalmente previstas.

Mesmo autoexecutáveis, os atos estão sujeitos a controle judicial posterior e devem respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e devido processo, sob pena de anulação ou responsabilização administrativa e judicial.