Acerca do ato administrativo, a presunção de legitimidade e veracidade representa um(a) de seus(suas):

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é atributos porque a presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são qualidades inerentes ao ato administrativo que explicam efeitos jurídicos e operacionais do ato.

A presunção de legitimidade significa que o ato se considera praticado conforme o ordenamento, até prova em contrário; já a presunção de veracidade refere-se à veracidade dos fatos e valores consignados no ato, também relativizável mediante prova.

Esses institutos não são elementos constitutivos do ato, mas atributos que asseguram imediaticidade e eficácia frente a terceiros, facilitando a atuação administrativa e a confiança nas declarações formais.

Ambas as presunções são relativas (iuris tantum): admitem demonstração em contrário para sua superação.