Os atributos do ato administrativo não devem ser confundidos com seus elementos. Escolha a opção correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

Os elementos (ou requisitos) do ato administrativo são indispensáveis à sua existência e validade: sujeito, forma, objeto, finalidade e motivo.

Sujeito significa o agente ou órgão competente para praticar o ato — a ausência de competência torna o ato inválido.

Forma refere‑se ao modo de exteriorização previsto em lei ou regulamento (ex.: escrito, fundamentado), sendo necessária para eficácia e controle.

Objeto é o conteúdo ou efeito jurídico pretendido pelo ato — deve ser lícito, possível e determinado.

Finalidade exige que o ato persiga o interesse público; desvio de finalidade acarreta nulidade.

Motivo corresponde aos fatos e fundamentos que justificam o ato; sua falsidade ou inexistência afeta a regularidade do provimento.