Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e discricionários. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de ato administrativo discricionário.

Gabarito

D

Comentário do professor

A concessão de autorização para realização de evento em espaço público é um ato discricionário, porque a Administração dispõe de margem para apreciar a oportunidade e conveniência do pedido, não se limitando a checar requisitos objetivos.

Nessa decisão a autoridade pondera fatores como segurança, ordem pública, compatibilidade com o uso do bem público, impactos no trânsito e no meio ambiente, além de condições técnicas e de fiscalização; pode aceitar, recusar ou condicionar o evento conforme essa avaliação.

Trata‑se de ato unilateral e precário, passível de revogação e de imposição de requisitos; não gera direito subjetivo absoluto ao particular.

Portanto, a natureza discricionária da autorização explica por que a alternativa está correta.