Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O ato administrativo complexo é aquele que se forma a partir da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente público.

Nesse tipo de ato, cada assinatura ou manifestação tem caráter autônomo e é necessária para a formação do ato único, de modo que a conjunção dessas vontades produz um efeito jurídico único.

Exemplos típicos são portarias interministeriais ou atos que exigem a anuência de duas autoridades para produzir validade; sem qualquer uma das manifestações exigidas, o ato não se aperfeiçoa.

Em suma, o elemento definidor é a cooperação de vontades distintas que, reunidas, constituem um só ato administrativo com efeitos jurídicos determinados.