A respeito da classificação quanto à sua formação, o ato administrativo que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, é chamado:

Gabarito

B

Comentário do professor

Ato complexo é o ato administrativo que surge da conjugação de manifestações de vontade de mais de um órgão ou agente público, cada qual com competência própria e independente, mas que se unem para produzir um único resultado jurídico.

Nesse tipo de ato há a necessidade de concordância e manifestação de todos os participantes: a ausência, oposição ou vício em uma das vontades compromete a formação e a validade do ato como um todo.

Caracteriza‑se pela unicidade do efeito produzido (há um único ato final), apesar da pluralidade de agentes intervenientes, e costuma exigir formalidade específica, como assinaturas conjuntas em portarias interministeriais ou nomeações que dependem de anuência de mais de um órgão.